Termos e Condições
1. Informações Gerais
O presente website é propriedade de Chambino Areias - Extração & Comercialização de Areias, Unipessoal Lda, NIF 517 125 390, com sede na Rua do Clube Desportivo e Cultural do Casal do Marco, Loja N 1, A, 2840-018 Aldeia de Paio Pires, Seixal, Portugal. A utilização deste website pressupõe a aceitação integral dos presentes Termos e Condições.
2. Objeto
O website destina-se à apresentação de produtos e serviços da Chambino Areias, nomeadamente a venda de areias, seixos e outros materiais de construção. Os produtos apresentados encontram-se disponíveis mediante disponibilidade de stock e confirmação de pedido.
3. Pedidos e Orçamentos
Os pedidos de orçamento realizados através do formulário do website não constituem encomenda vinculativa. A Chambino Areias reserva-se o direito de aceitar ou recusar qualquer pedido, bem como de corrigir eventuais erros de preços ou informações. Todos os orçamentos têm validade de 30 dias salvo indicação em contrário.
4. Preços e Pagamento
Todos os preços apresentados no website são sem IVA, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, e estão sujeitos a confirmação. Não incluem o transporte, que é calculado por quilómetro e orçamentado à parte para cada obra. Os preços podem ser alterados sem aviso prévio. O pagamento pode ser feito em dinheiro, por multibanco, por transferência bancária ou por cheque, nas condições acordadas no momento da encomenda.
5. Entregas
As entregas são realizadas na região de Lisboa e Setúbal, com prazos e custos acordados no momento da encomenda. Há uma carga mínima por entrega de 5 toneladas (por exemplo, 5 big bags ou 200 sacos de 25 kg) em toda a região de Lisboa e Setúbal. Fora desta região, a entrega é feita mediante consulta, também a partir de 5 toneladas. Encomendas abaixo deste mínimo são levantadas nas instalações da empresa, de segunda a sexta, das 07:00 às 17:00, mediante contacto prévio. A Chambino Areias não se responsabiliza por atrasos resultantes de causas de força maior ou circunstâncias imprevisíveis.
6. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos deste website, incluindo textos, imagens, logótipos e marcas, são propriedade da Chambino Areias ou de terceiros que autorizaram a sua utilização. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação de qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito.
7. Proteção de Dados Pessoais
A Chambino Areias trata os dados pessoais dos utilizadores de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Os dados enviados pelo formulário (nome, contactos, morada de entrega e pedido) destinam-se a responder ao pedido de orçamento e a processar a encomenda, e são conservados enquanto durar a relação comercial e pelos prazos legais aplicáveis. O website usa ainda ferramentas da Google para medir visitas e anúncios, descritas na Política de Cookies. O utilizador pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição e portabilidade através do email ensacagem@chambino-areias.pt, e apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).
8. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis aos consumidores, é competente o foro da comarca de Setúbal. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, nomeadamente o CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt); mais informação em www.consumidor.gov.pt. Dispomos de Livro de Reclamações, também em formato eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.
Última atualização: outubro de 2026